ABUSO SEXUAL É UMA QUESTÃO DE SAÚDE OU DE JUSTIÇA?

O atendimento prestado pela Justiça e o prestado pela Saúde devem ocorrer de forma articulada, pois os dois são absolutamente necessários e nenhum deles, isoladamente, é suficiente para abarcar a complexidade da questão.

A VISÃO DA SAÚDE

O atendimento no âmbito da Saúde para pessoas envolvidas em abuso sexual deve levar em conta a saúde em termos físicos, do corpo, e em termos psicológicos, a saúde mental. É muito importante que se recorra a um serviço médico nas 48 horas que se seguem a um estupro, pois neste prazo pode-se evitar o desenvolvimento de várias doenças sexualmente transmissíveis ou de uma eventual gravidez.

Deve-se verificar e tratar a presença de lesões de qualquer tipo e de doenças sexualmente transmissíveis. O atendimento em saúde mental se faz necessário pela violência psicológica que o abuso sexual representa, mesmo quando não há violência física envolvida. A violência deixa marcas profundas, difíceis de serem elaboradas, que acompanham e interferem de diversas formas na vida de quem as têm.

As lembranças, mesmo distantes, podem fazer-se presentes através de dificuldades variadas, como por exemplo, dificuldade de estabelecer relacionamentos afetivos, fobias, insônia, perturbações alimentares, entre outras. É importante lembrar que estas dificuldades também podem ocorrer ligadas a outras situações que não sejam a de abuso sexual.

Observa-se também que este tipo de violência tende a ser reproduzida se não houver tratamento adequado que vise à elaboração psicológica da experiência traumática. A criança que sofre abuso tem uma tendência maior a reproduzir este comportamento. Isto se observa pelo fato de que a grande maioria das pessoas que cometem abusos têm em seu passado a experiência de terem sido submetidas a situações abusivas.

Quando o abuso ocorre dentro da família, ele denuncia a falta de uma estruturação familiar que possa ser referencial para o desenvolvimento psicológico e social de seus membros. Agrava a situação o fato de o abuso romper o vínculo de confiança básico para o desenvolvimento da vida na família. Por isso, nessas situações, o atendimento em saúde mental deve direcionar-se à família como um todo, para poder lidar com as questões referentes à estruturação familiar.

A VISÃO DA JUSTIÇA

Em casos de abuso sexual a autoridade judiciária a que se recorre (fóruns, delegacias, conselhos tutelares) dará o devido encaminhamento de acordo com as particularidades da situação. Havendo uma denúncia de abuso sexual, é função da Justiça buscar a realidade dos fatos para balizar suas ações.

Cabe aos profissionais vinculados ao Fórum realizar as perícias, isto é, as investigações necessárias para verificar se ocorreu ou não um abuso, qual a sua natureza e que condições determinaram a sua ocorrência.

No caso de o abuso resultar em gravidez, existe a possibilidade, dentro da lei, de se realizar o aborto, mediante comprovação da ocorrência do abuso. À Justiça cabe estabelecer medidas concretas que impeçam que o abuso se repita, bem como encaminhar as pessoas envolvidas para tratamento e responsabilizar legalmente quem o cometeu.